CULTURA

SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS
PORTARIA Nº 12, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
(Publicado no DOU de 25/11/2010, Seção 1, pág. 8)
Prorroga do prazo de inscrição no
concurso público de estímulo à
gestão coletiva de direitos autorais
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS CULTURAIS
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais que lhes
conferem o inciso IX do art. 9º do Decreto 6.835 de 30 de
abril de 2009, e tendo em vista o disposto no Edital do
Concurso Público de Estímulo à Gestão Coletiva de
Direitos Autorais, publicado no Diário Oficial da União de
15 de outubro de 2010, Seção 3, págs. 13 a 15, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo limite das inscrições no Concurso
Público de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais
para o dia 28 de fevereiro de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
AFONSO HENRIQUE MARTINS LUZ